Entre os deuses do pós-modernismo que substituíram os deuses antigos, está o culto à informação, à aparência, ao progresso pelo progresso ao poder e ao dinheiro. Como esses novos deuses ganharam a cabeça das pessoas? Ora, diria o leitor mais aculturado. Essas características eram presença constante nas divindades do Olimpo: relativamente às classes dominantes de todos os tempos, a informação sobre as novidades, fazia parte das intrigas das cortes, as internas e as externas. As aparências serviam, em todos os lugares, enquanto condimento para a venda do corpo e de outros serviços, a partir dos trejeitos da moda mais antiga, da dança do ventre aos cosméticos que enfeitavam as bailarinas e os parlamentos galanteadores dos soberanos.

O progresso pelo progresso e o dinheiro pelo dinheiro (a riqueza pela riqueza), fazem parte do Paço dos soberanos e dos passos de seus cortejadores cheios de reverências. Cada qual queria curvar mais para baixo a espinha dorsal da subserviência.

Hoje, os soberanos são os oligarcas detentores do poder político e jurídico sob a tutela dos interesses financeiros e econômicos de quem tem dinheiro. Os que tem dinheiro possuem poder jurídico e político para legislar em causa própria, e contratar o exército de advogados que vivem de ganhar causas para seus clientes à revelia da lei. Os legisladores dos parlamentos trabalham “full-time” para o próprio bolso e o enriquecimento de seus chefes oligárquicos. Os desembargadores de tribunais, e os juízes das supremas cortes, julgam de acordo com os interesses políticos de quem paga mais e melhor defende as vantagens e conveniências do lucro.

A sociedade vive de, direta e indiretamente, reverenciá-los obrigatoriamente, desde que seus grupos sociais interessados em fazer viger seus direitos constitucionais, não possuem, supostamente, recursos financeiros e econômicos para promover o agenciamento um movimento popular que exija das autoridades judiciárias e das excelências parlamentares o respeito aos direitos constitucionais da sociedade cidadã. Hoje conversei com um sobrinho meu que vai fazer um concurso público para promotor de justiça. Ele claramente me disse que está interessado mesmo é no dinheiro que essa profissão pode lhe proporcionar. Quando falei em ética e na possibilidade dele vir a servir as leis e não aos interesses do crime organizado (leia-se, dos poderosos) ele desconversou. Disse que tentaria ser moralmente diferente de seus conterrâneos advogados, promotores, juízes, desembargadores interessados apenas em interpretar as leis de acordo com os interesses de quem pague mais.

Os desembargadores do TJ-DF mostraram como toda uma estrutura pública que supostamente existe para a defesa da cidadania e o cumprimento das leis, pode estar a serviço de um grupo oligárquico sem nenhum impedimento das instituições jurídicas, dos tribunais ditos superiores, da OAB, que aceitam as demandas jurídicas do Kayser do Maranhão e a de seus familiares, representadas por esse TJ-DF, como se os interesses datados e particularizados de um grupo oligárquico valessem mais do que a Constituição.

Eles, esses desembargadores, interpretaram as leis e a Constituição como se os direitos e garantias de cidadania dos brasileiros brasileiros estivessem sob jurisdição dos interesses “maiores” da oligarquia chefiada pelo Kayser do Maranhão. O TJ-DF, nesse episódio da liminar que censura há 70 dias O ESTADO DE SÃO PAULO, proibindo-lhe de exercer seu direito constitucional de informar os brasileiros brasileiros, praticou todas as irregularidades jurídicas em detrimento da legalidade e do respeito às leis, inclusive às leis constitucionais, para proteger e resguardar um dos filhos do Kayser do Maranhão.

Há setenta dias os jornais publicam os protestos veementes de todas as instâncias da cidadania pensante dos brasileiros brasileiros. Todas as profissões se fizeram representar em declarações de protesto contra a liminar do desembargador Dácio Vieira. Mas ela prevalece. Quer dizer: as leis, a Constituição, a opinião dos brasileiros brasileiros juízes, juízes de supremas cortes, advogados, políticos, desembargadores, promotores, economistas, escritores, jornalistas, filósofos, atores, e muitos outros que representam as profissões liberais da sociedade brasileira e organizações jurídicas com representatividade internacional, estão simplesmente sem ação e sem reação (desde que inócua).

A Turma Civil do Didi do TJ-DF protegeu de modo fascista, mais uma vez, a oligarquia do Kayser do Maranhão. A Turma Fascista Civil do Didi do TJ-DF entendeu que todos os seus atos são nulos por falta de competência, mas manteve a liminar de censura antes de repassá-la para julgamento no foro do Kayser do Maranhão. A Turma Fascista Civil do Didi repassou a decisão mas não anulou a liminar de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO.

É estranho que toda as classes representativas da sociedade brasileira aceitem esses trâmites jurídicos sem que ninguém possa fazer nada. Exceto esperar. A parcela fascista da classe social que domina a justiça nesse evento, em detrimento da cidadania da sociedade de brasileiros brasileiros, está mostrando aos cidadãos do ESTADO DE SÃO PAULO que a ideia e a afirmação dessa cidadania é uma farsa nacional. Que quem manda nas leis e na Constituição é o interesse associado dos fascistas da Turma Civil do Didi do TJ-DF. Esse é um precedente jurídico terrível. Ele se alimenta da impotência e do próprio horror da sociedade que vem aceitando o descumprimento da lei em benefício da oligarquia Sarney, preparando-a para a aceitação de uma dominação social e jurídica muito mais ampla.

O partido nazista começou com 7 membros reunidos numa sala e, em pouco mais de uma década, dominou todas as instâncias institucionais de um país. Inclusive as instâncias emocionais e as da psique coletiva. A oligarquia do Kayser do Maranhão agora conta com um tribunal dito de justiça e está a dominar há 70 dias de procedimentos administrativos e jurídicos inconstitucionais as demandas por justiça de uma sociedade que se configura sem cidadania. Apesar de todas as demandas de protesto em contrário.

O Kayser do Maranhão conseguiu com a ajuda do presidente analfabeto do Executivo, que toda a instituição parlamentar do Senado se anulasse institucionalmente para livrá-lo de ser destituído da presidência do Senado, apesar de todas as canalhices administrativas agenciadas por seus atos secretos. Os crimes contra a administração pública praticados pelo Kayser do Maranhão presidente do Senado foram todos absorvidos pelo “Conselho de Etitica”. Titica, todos sabem, é uma expressão popular que eufemiza dejetos, sujidade, excrementos humanos.

A lei n° 2848/40 que penaliza os crimes contra a administração pública em seu artigo 312 afirma ser crime de peculato “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”. A pena é de dois a doze anos de reclusão e multa. Ora, enquanto presidente do Senado o Kayser do Maranhão é funcionário público federal. Ou não?

Segundo prescreve o artigo 5° da Constituição, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” Ora, para se livrar das acusações no “Conselho de Etitica”, o Kayser do Maranhão, também presidente do Senado, alegou ser igual a todos os outros senadores e que todos eles usufruíram das benesses de sua gestão de atos secretos de corrupção ativa e passiva. Resultado: foi absolvido. No parágrafo 1° do artigo 312: “Aplica-se a mesma pena se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.”

Ou seja: se o Kayser do Maranhão, presidente do Senado, fosse cumprir a pena de dois a doze anos de reclusão, levaria junto com ele todos os 81 senadores que ele acusou de serem iguais a ele no usufruto das mordomias por baixo dos panos facilitadas pelos atos secretos. Os do nepotismo, inclusive. Configura-se o absurdo óbvio ululante da corrupção passiva da qual acusou seus 80 subordinados no Senado. Todos diretamente implicados como sendo cúmplices segundo o artigo 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

O Kayser do Maranhão, em seu discurso às brasileiras e brasileiros com renda per capita abaixo dos R$ 415,00 (mais de 50% do país segundo o IBGE) antes da pervertida absolvição e arquivamento das acusações contra ele no “Conselho de Etitica” do Senado cometeu publicamente crime de concussão previsto no artigo 316: “Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.” Pena de reclusão de dois a doze anos e multa.

O país inteiro presenciou essa covarde e sádica manifestação do poder político pelo poder político, e depois a manifestação da Turma Fascista Civil do Didi do TJ-DF (poder jurídico pelo poder jurídico) mantendo a liminar de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO numa manifesta manifestação de corporativismo de víboras e não de representantes parlamentares eleitos pela cidadania do voto e de desembargadores de um tribunal de justiça que se manifestarem publicamente de maneira tão excessivamente vil e aviltante.

E todos, a gosto ou a contragosto, estão aceitando essas mostras do exercício do poder pelo poder inconstitucionais de um grupo fascista mandando e desmandando, fazendo e acontecendo sem que nada possa ser efetivamente promovido contra elles em favor da cidadania e da prevalência dos preceitos legais e constitucionais. Isso quer dizer que esse grupo estará cada vez mais à vontade para promover outros atos de ilegalidade desde que a jurisprudência desses atos se confirma na continuidade de seus resultados.

Amanhã, quem garante o que possa mais acontecer? Esse grupo fascista chefiado pelo Kayser do Maranhão e seus subalternos atuantes em todos os poderes está vilipendiando impunemente a letra das leis em causa própria. E ninguém faz nada socialmente afirmativo para detê-los. Desde que suas ações continuam a prevalecer. E a cidadania dos brasileiros brasileiros aonde está valendo? Como é que fica?