Para o país, qual é a mais importante? A Carta Magna ou a Carta Fascista da Turma Civil do Didi dos monarcas jurídicos do TJ-DF a serviço da oligarquia Sarney? Há 95 dias a Justiça tem estado do lado da contramão da história jurídica brasileira. Isto porque há 95 dias, apesar das alegações do que tem sido feito juridicamente, a liminar de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO continua prevalecendo.

A ideologia oligarquista não pode aspirar a qualquer caráter de inovação nem a qualquer suposta vontade baseada na razão jurídica pertinente aos fatos. Suas argumentações tem por único objetivo pessoal e social, a justificação do ilícito jurídico da Turma Civil Do Didi do TJ-DF que originou a liminar de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO.

O espaço de integração social foi simplesmente, juridicamente, violado a partir da vigência de uma liminar de censura que ultraja a ideia de cidadania. Uma Turma de oligarcas pode impunemente exercer dominação jurídica sobre os direitos de cidadania dos brasileiros brasileiros? A oligarquia está das capitanias hereditárias do maranhão, vem exercendo essa dominação há 95 dias. Os postulados jurídicos pétreos da Constituição e as instâncias jurídicas dos tribunais são usados pela Turma para elastecer o prazo de vigência da liminar inconstitucional de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO.

O exercício de cidadania não pode ser afirmado pelos brasileiros brasileiros já que não existe a prevalência jurídica da Constituição, mas a prevalência “jurídica” das distorções das leis ao fazer velejar o barco jurídico trôpego da Turma Civil do Didi a serviço da oligarquia Sarney. O Kayser das capitanias hereditárias do Maranhão domina juridicamente o país. E não a Carta Constitucional. Não é possível, nessas condições, a cidadania dos brasileiros brasileiros ser exercida. Simplesmente por que não há cidadania.

As leis vigentes no país nesse período de validade inconstitucional dos trâmites jurídicos da Turma Civil do Didi do TJ-DF no concernente à manutenção da vigência da liminar de censura contra o ESTADO DE SÃO PAULO, não são as dos códigos jurídicos e constitucional. São as distorções das leis a serviços da oligarquia Sarney. A partir desse verdade jurídica incontestável, inexiste possibilidade dos brasileiros brasileiros estarem sob a salvaguarda jurídica da Carta Constituição. Inexiste cidadania jurídica pertinente aos direitos dos brasileiros brasileiros.

O que existe é um direito afetado, promulgado à revelia dos processos legislativos institucionais, pela Turma Civil do Didi do TJ-DF. O que está em vigência não é o código Constituição, mas o código jurídico dos desembargadores a serviço dos interesses políticos da oligarquia Sarney. A ideia e a realização do Estado jurídico brasileiro está sendo superada, quiçá apenas provisoriamente, pela diferenciação do tipo socio-corporativista que define os privilégios da Turma Civil do Didi de desembargadores do TJ-DF a serviço dos interesses políticos da oligarquia Sarney.

Que dizer, hoje, 95 dias depois, de um projeto de Estado juridicamente constituído ter sido derrubado por desembargadores a serviço de interesses particularizados da oligarquia do Kayser do Maranhão? Há 95 dias os brasileiros brasileiros estão sem cidadania pertinente. Esta não é uma afirmação irresponsável ou passional. Contra evidências não existem argumentos jurídicos pertinentes. A liminar de censura que avilta os direitos constitucionais de cidadania dos brasileiros brasileiros, está valendo. Está prevalecendo há 95 dias.

Deveriam estar prevalecendo os códigos institucionais, não os código de tramitação de tráfico de influência geridos pelos interesses políticos e econômicos-financeiros dos membros da oligarquia dos atos secretos a serviço do nepotismo do capitão das capitanias hereditárias das areias do Maranhão, o chefe oligarca Sarney.

As leis promulgadas no exercício jurídico normativo dos códigos pelos quais se regem as excelências dos supremos tribunais e da Lei Constitucional, estão sob suspeição e suspensos em suas validades jurídicas constitucionais. O que está valendo nos tribunais brasileiros são as tramitações jurídicas impostas pela inconstitucionalidade das atitudes dos desembargadores do DF que ajuizaram em favor dos interesses privados de uma oligarquia. E obrigam os brasileiros brasileiros à aceitação passiva dessa vassalagem jurídica a soldo do serviço público. A Turma Civil do Didi desse Tribunal dito de Justiça presta, há 95 dias, um desserviço à sociedade brasileira que tem sua coluna vertebral dobrada aos interesses oligarcas da família Sarney. Os políticos. Os jurídicos. Os financeiros. Os econômicos. Os de sol e mar.

É o primado da força política de um grupo oligarca sobre o Decálogo bíblico fundador das democracias modernas. Democracias que tem por base a sustentação do valor jurídico que garante a cidadania, da Carta. Os brasileiros brasileiros, proibidos do exercício jurídico da cidadania, são estrangeiros em seu próprio país. Os brasileiros sob a vigência dos interesses jurídicos da oligarquia Sarney estão sob a jurisdição do caos jurídico a serviço dos interesses dos capitães de areia das capitanias hereditárias do Maranhão.

Qualquer ideologia, presumo, que afirme a involução jurídica institucional de um país, por estar a serviço de um grupo social que suprime os direitos de cidadania da sociedade, para afirmar privilégios políticos de um grupo fascista, é uma ideologia que incentiva e glorifica a cólera, o ódio social, o ressentimento entre seus membros. Entre os membros dessa sociedade submersa juridicamente pela crueldade fanática de um grupo que esmaga o sentimento de repeito próprio e aos códigos da lei e da Constituição. Há 95 dias.

Prevalece sobre a emoção nacional, o sentimento de que a brasilidade está sendo influenciada e infiltrada por códigos jurídicos outros, do interesse privado de um grupo de oligarcas unidos pela vontade fascista de dominação social e administrativa dos Três Poderes. E do 4° Poder, a imprensa. O Partido que outrora representou a defesa dos interesses da cidadania nacional, está hoje a privar a nacionalidade desse exercício jurídico de direitos constitucionais.

De repente, não mais que, os direitos de cidadania viram ventosidades a partir do moinho de vento inconstitucional das excelências da Turma Civil do Didi do TJ-DF.

A liminar de censura promovida pelo golpe branco jurídico a serviço dos interesses privados da oligarquia das capitanias hereditárias do Maranhão, denunciadas desde o século XIX pela literatura de Aluísio de Azevedo. A Casa Grande Senador e o país há 95 dias se transformaram num Cortiço jurídico. Numa Casa de Pensão a serviço do Mulato oligarca do Maranhão.

Há 95 dias, que valem por 95 anos-luz, há a prevalência da validade absurda, continuada, da liminar de justiça contra os direitos de cidadania dos brasileiros brasileiros. Esses direitos, garantidos pela Constituição, estão revogados há 95 dias. O direito elementar da sociedade brasileira ser informada sem censura, de notícias de seu interesse de cidadania.

A oligarquia quer calar a Imprensa e não apenas um jornal. Após calar o ESTADO DE SÃO PAULO, estará a oligarquia das capitanias hereditárias do Maranhão, habilitada juridicamente a calar qualquer outro meio de comunicação e informação impressa a serviço da informação política pertinente ao interesse público.

Os interesses políticos e jurídicos que a mantem tão desesperadamente apegada às práticas de nepotismo, predispõem esses oligarcas a ir até as últimas consequências inconstitucionais na defesa dos interesses associados aos atos secretos e administrativos em desserviços dos interesses públicos nacionais em todas as áreas. Inclusive na educação.

Há noventa dias os brasileiros não mais possuem cidadania. Não mais são regidos pelos artigos da lei constitucional. Há noventa dias os brasileiros brasileiros estão desamparados. Deserdados pela carta jurídica ditada pelos interesses do nepotismo administrativo e jurídico secreto dos atos falhos, pessoal e coletivo, da oligarquia. Para ela o país pode desaparecer que a dita não está nem aí.

Alguém da convivência íntima familiar dos elementos ligados à oligarquia me disse que nos rádios dos carros dos oligarcas a música predileta deles é aquela que reza: “Tô nem aí, tô nem aí, pode vir com seu problema que não vou ouvir...” Acontece que o problema é de 180 milhões de brasileiros brasileiros. E precisa ser solucionado em nome da continuidade e da prevalência dos direitos de cidadania de um povo eleitor.

A Casa Grande Senado se transformou na “Pensão Nepotismo”. E com a conivência jurídica do “Conselho de Etitica”. O apelo jurídico fanático aos supostos direitos políticos de autoridades que não querem largar de jeito nenhum os direitos hereditários de assalto ao patrimônio público. Cultura essa que vem das práticas e dos costumes da Corte desde o aportamento das Caravelas em Porto Seguro.

Os oligarcas das capitanias do Maranhão continuam achando que tem direitos hereditários de posse pela prática continuada do Usocapião Especial de Imóvel Público como se fosse propriedade privada dos políticos e de seus parentes.

Quanto, em dinheiro, em verdinhas, em reais, são canalizados do dinheiro público para as contas bancárias nos paraísos fiscais dos políticos a serviço das oligarquias? Por mês. Eles já conseguiram uma prorrogação de 90 dias. Mais um, dois, três meses de assalto ao patrimônio público garantidos pela liminar de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO.

São mais noventa dias de desvios de verbas e dinheiro público para pagar os salários de centenas de funcionários fantasmas que se venderam (e à própria alma) para o resto de suas vidas ficarem dizendo amém àqueles que os privilegiaram em suas vilegiaturas ao sol e mar. Enquanto novas gerações de crianças e adolescentes são sadicamente lançadas na corrupção dos costumes, na prostituição e no tráfico, por falta de salário. Os professores ganham apenas para manter as aparências. Usam o slogan do Ministério da Educação nas salas de aula: “Faço de conta que ensino. Façam de conta que aprendem”.

Enquanto isso a demagogia come solta nas páginas amarelas da Veja. A serviço da “educação”. Quero dizer: a serviço da domesticação de um país que todos os dias mais se distancia de agir institucionalmente conforme os preceitos políticos, sociais e jurídicos do que poderia vir a ser, um dia, uma nação.